TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO PORTAL HELBOR VENDAS

Data da Última Atualização: 22 de setembro de 2021

A Helbor Vendas (“Nós”) apresenta, a seguir, os Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”), documento que relaciona as principais regras que devem ser observadas pelo usuário (“Você”), ao utilizar o site da Helbor Vendas, disponibilizado em:  https://helborvendas.com.br/ (o “Site”),   e o , conjuntamente, referidos como .

Como condição para acesso e uso das funcionalidades do Portal, Você declara que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento, bem como da Política de Privacidade, disponível em https://helborvendas.com.br/politica-de-privacidade , estando plenamente ciente e de acordo com elas.

1. Funcionalidades do Portal
   • Funcionalidade. A Helbor Vendas disponibiliza, no endereço acima mencionado, seu site, que se destina a oferecer a Você, .
   • Você pode ter acesso ao serviço “Chat com o Corretor”, no qual poderá conversar, em tempo real com um de nossos Corretores Associados. Para tanto, será necessário o fornecimento dos seguintes dados: nome completo, e-mail e telefone de contato.
   • Nós poderemos recusar, não aprovar, cancelar ou limitar quaisquer solicitações caso Você não forneça dados corretos.
     • A mesma providência será aplicável durante a utilização do Portal se for constatado que houve utilização de forma fraudulenta, bem como que tentativa ou violação destes Termos ou quaisquer legislações vigentes.
     • Nós poderemos alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização do Portal a qualquer momento e a seu critério, os quais serão refletidos nestes Termos, informando a data da última atualização, sendo de sua responsabilidade tomar ciência das respectivas condições de uso antes da utilização de quaisquer conteúdo ou serviços.
     • Ao utilizar o Portal, Você concorda que poderá receber no e-mail e/ou telefones informados no seu cadastro, mensagens com avisos e conteúdos publicitários de empreendimentos imobiliários intermediados pela Helbor Vendas. Você terá sempre a opção de não receber tais comunicações (“opt-out”).

2. Obrigações da Helbor Vendas
   • O Portal e suas funcionalidades são apresentados a Você na maneira como estão disponíveis (“as is”), podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, obrigando-se a:
3. Preservar a sua funcionalidade, com links não quebrados e utilizando layout que facilita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível;
4. Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas;

• Manter as informações e materiais contidos neste Portal tão precisos, atualizados e completos quanto possível; e

1. Proteger, por meio do estado da técnica disponível, os dados coletados pelas funcionalidades disponibilizadas.
   • Nós poderemos, de acordo com nossos objetivos de negócio, a qualquer tempo, alterar, adequar ou remodelar o conteúdo, layout, funcionalidades e/ou ferramentas relacionadas aos Portais, distribuição ou permissão de uso e acesso dos referidos, desde que esteja em conformidade com a legislação brasileira, em especial a Lei nº 13.709 de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e a Lei Federal nº 12.965 de 2014 (Marco Civil da Internet).

3. Suas Obrigações
   • Você deve arcar com os meios necessários para navegar no Portal, incluindo a posse de equipamento adequado para acesso, bem como, a contratação de prestador de serviços de telecomunicações para fornecimento de conexão à Internet, não sendo qualquer destes aspectos imputável ou atribuível a Nós.
   • Ao acessar o Portal, Você se torna responsável por e se obriga a:
     • utilizar o Portal com retidão e de forma ética, cuidadosa e prudente, de acordo com a Lei, os presentes Termos, a moral e os bons costumes, respeitando as condições que regem a sua utilização e finalidade;
     • fornecer dados corretos, completos e atualizados, além de informar canal de contato apto a ser acionado pela Helbor Vendas;
     • informar imediatamente a Helbor Vendas em caso de constatação de dados cadastrais divergentes/incompletos/equivocados para sua correção;
     • dispor de dispositivos e equipamentos compatíveis, serviço de conexão à Internet com antivírus e firewall habilitados, softwares licenciados e devidamente atualizados;
     • respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da Helbor Vendas, incluindo todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma ali disponíveis;
     • não acessar áreas de programação do Portal, seus bancos de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis no ambiente;
     • não realizar ou permitir que se realize, por seu acesso, engenharia reversa do Portal, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades do Portal;
     • não utilizar softwares para automatização de acesso no Portal, bem como softwares de mineração ou coleta automatizada de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado que atue de modo similar.
   • Se a qualquer momento for constatado que Você forneceu dados falsos ou não condizentes com a realidade, a Helbor Vendas se reserva o direito de excluir os dados informados, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.
   • A Helbor Vendasv não ou outros tipos de comunicação com links Desta forma, caso Você receba alguma mensagem desse tipo, deve desconsiderá-la ou, ciente dos riscos ao clicar no link, caso opte por fazê-lo, assume integral responsabilidade pelas consequências daí advindas.
   • As funcionalidades que compõem o Portal são oferecidas como ferramentas para apoiar os serviços da Helbor Vendas, não conferindo a Você nenhum direito sobre o Portal ou sobre as estruturas tecnológicas que o sustenta.
   • A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade do Portal em decorrência de alguma reclamação deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração por Nós a direito seu ou de terceiros.
   • Na ocorrência de danos ao Portal ou a terceiros, Você se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão de qualquer da Helbor Vendas, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-a livre de prejuízos e ônus.

4. Isenção e Limitação de Responsabilidade
   • A Helbor Vendas empenha seus esforços para a manutenção da disponibilidade contínua e permanente do Portal. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet, ataques cibernético invasivos, ou quaisquer fatos de terceiro que fogem da esfera de vigilância e responsabilidade da Helbor Vendas.
     • Se isso ocorrer, Nós faremos o que estiver ao nosso alcance para restabelecer o acesso ao Portal o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais depende para ficar online. Por essa razão, Você fica ciente que não poderá pleitear indenização ou reparação de danos no caso de o Portal permanecer fora do ar, independente da motivação.
     • Eventuais procedimentos de manutenção que acarretem a indisponibilidade do Portal por longos períodos serão informados por meio dos canais oficiais de comunicação da Helbor Vendas.
   • Sem prejuízo de outras condições destes Termos, a Helbor Vendas não se responsabiliza:
     • Por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem em seus dispositivos e equipamentos e sejam resultantes direta ou indiretamente do uso regular dos Portais;
     • Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, a exemplo, mas não se limitando a ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares que possam, de algum modo, danificar ativos físicos ou lógicos ou a sua conexão em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Portal;
     • Pela sua navegação nos links para serviços de terceiros eventualmente disponibilizados no Portal, sendo seu dever a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade do serviço acessado;
     • Por verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links para serviços de terceiros, não sendo, portanto, responsáveis por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita de tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato;
     • Pelas atitudes tomadas por você com base, direta ou indiretamente, no Portal, suas informações, dados, relatórios, opiniões, sugestões e outros, concordando que utilizará o Portal com bom senso;
     • Por quaisquer consequências advindas da inexatidão das informações cadastrais prestadas, incluindo, mas não se limitando, a eventuais não compensações de pagamento em razão de informações bancárias incorretas, hipótese em que nenhuma penalidade incorrerá à Helbor Vendas.

5. Comunicação com a Helbor Vendas
   • Você poderá nos contatar por meio dos canais de atendimento apontados a seguir, de segunda-feira à sexta-feira, das 09h00 às 12h00 e de 14h00 as 18h00, exceto feriados nacionais

• Fale Conosco: faleconosco@helborvendas.com.br
• Carta: Av. Rebouças, 2636 – 1º andar – Edifício Helbor Wide – Pinheiros – SP – CEP: 05402-400
• Encarregado (DPO):

6. Comunicação da Helbor Vendas com Você
   • Nós poderemos utilizar todos os canais de comunicação fornecidos e autorizados para contato com Você, nas suas mais diversas modalidades, incluindo, mas não se limitando a envio de e-mail, ligação telefônica, envio de SMS ou qualquer outra forma de mensagem eletrônica instantânea.
   • É exclusivamente sua a responsabilidade pelo recebimento dos comunicados e notificações e ciência de seu teor, pelo que indispensável que os dados fornecidos no cadastro sejam corretos e precisos e, posteriormente, sejam mantidos sempre atualizados.
   • É igualmente de sua responsabilidade manter seus sistemas de anti-spam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da Helbor Vendas, não sendo aceitável nenhuma escusa de falta de ciência sobre e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados.

7. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
   • A Helbor Vendas possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dos dados pessoais informados no Portal, sendo parte integrante e inseparável dos presentes Termos de Uso e podendo ser acessada por meio deste link Link Política de Privacidade.
     • A Helbor Vendas monitorará, por meios adequados, sua própria conformidade com as respectivas obrigações de proteção de Dados Pessoais.
   • A Helbor Vendas poderá registrar todas as atividades efetuadas por Você no Portal, incluindo dados de identificação, do dispositivo e da conexão utilizada (“Registros”).
   • Os Registros poderão ser utilizados com a finalidade de:
     • identificar Você e atendê-lo;
     • cumprir as obrigações destes Termos e Condições de Uso, bem como aquelas assumidas por meio de sua interação com o Portal;
     • aperfeiçoar o Portal;
     • resguardar direitos e cumprir obrigações legais e regulatórias relacionadas ao uso dos Portais; e
     • cumprir ordem judicial e/ou de autoridade administrativa.

8. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual
   • O uso comercial da expressão “Helbor Vendas”, ou ainda de palavras que se assemelham a estas, porém com grafia diferenciada, como marcas, nomes empresariais ou nomes de domínio, são de propriedade da Helbor Vendas e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de proteção à propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando, às Leis Federais 9.609/98, 9.610/98, 9.279/96 e 10.406/2002.
   • Todos os textos, fotografias, projetos, imagens, vídeos, ilustrações, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, incluindo o software do Portal, desenhos gráficos, códigos fonte, telas de navegação, banco de dados, rede e seus arquivos são de propriedade exclusiva da Helbor Vendas ou de terceiro que tenha autorizado sua utilização no Portal, estando protegidos pelas leis e tratados internacionais, vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98.
   • Ao acessar o Portal, Você declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual da Helbor Vendas, incluindo, mas não se limitando, aos programas de computador, direitos autorais e direitos de propriedade industrial sobre as marcas, patentes, nomes de domínio, denominação social e desenhos industriais, eventualmente depositados ou registrados em nome da Helbor Vendas, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no Portal, sendo que a sua infração poderá ensejar reflexos legais, além de sujeitar-se ao pagamento de indenização por perdas e danos judicialmente apurados.
   • Você é e continuará sendo o titular e proprietário de todos os dados, informações, imagens, mensagens, vídeos, áudios ou qualquer outro material que for submetido e/ou compartilhado conosco por Você (“Seu Conteúdo”), bem como, será o exclusivo responsável por eles, cabendo exclusivamente a Você respeitar a propriedade intelectual de terceiros, direito de imagem ou quaisquer outros direitos conexos que eventualmente incidam sobre as informações compartilhadas.
   • A Helbor Vendas não se obrigará a processar ou tratar seu conteúdo se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa imputar a Nós, qualquer infração de qualquer lei aplicável ou que o Portal estejam sendo utilizados para quaisquer fins ilegais ou ilícitos.

9. Modificações destes Termos e Condições de Uso
   • Estes Termos e Condições de Uso estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a Helbor Vendas se reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme sua finalidade ou conveniência, como também para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo a Você verificá-los sempre que efetuar o acesso nos sites ou no Portal.
   • Ao navegar pelo site e/ou pelo Portal e utilizar suas funcionalidades, Você aceita e concorda com os Termos de Uso que se encontram vigentes na data de seu acesso.

10. Disposições Gerais
    • Os Termos e Condições de Uso, a Política de Privacidade e a Política de Cookies regulam sua interação com o Portal, sem prejuízo dos regulamentos específicos da Helbor Vendas voltados aos seus serviços prestados.
    • Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail ou SMS endereçada ao(s) endereço(s) informado(s) no seu cadastro são válidas, eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira ao Portal, seja às suas funcionalidades, às condições de sua disponibilização ou a qualquer outro assunto a ela referente, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nestes Termos e Condições de Uso.
    • A Helbor Vendas possui barreiras de proteção e procedimentos de segurança para salvaguardar os seus ativos, a fim de evitar eventual mau uso ou alteração não autorizada dos dados por ela custodiados.
    • Todos os registros e guarda de dados realizados no ambiente do Portal serão realizados e catalogados com base no horário oficial de Brasília.
    • Estes Termos e Condições de Uso não criam qualquer outra modalidade de vínculo entre Você e a Helbor Vendas, inclusive, e sem limitação, sociedade, joint-venture, mandato, representação, parceria, consórcio, associação, formação de grupo econômico, vínculo empregatício ou similar.
    • Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.
    • A tolerância da Helbor Vendas em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo esta exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

11. Glossário

• Bug: termo utilizado para designar alguma falha lógica que impede a execução de alguma operação nos Portais;
• Glitches: utilizado para designar um funcionamento inesperado que impede a execução ou o bom funcionamento da operação pretendida no Portal;
• Layout: conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do Portal;
• Termos e Condições de Uso (ou Termos): este conjunto de regras para uso do Portal;